Justiça, Memória e Coragem: artigo de Marcia Dinis analisa o legado da Desembargadora Simone Schreiber no debate sobre a anistia
- Marcia Dinis Advogados
- 10 de mar.
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Nossa sócia fundadora, Marcia Dinis, publicou o artigo “Justiça, Memória e Coragem: o importante legado de Simone Schreiber no debate sobre os militares e a anistia”, integrante de obra coletiva lançada em dezembro que reúne reflexões em homenagem à trajetória da desembargadora Simone Schreiber. O livro reúne contribuições de profissionais da advocacia, magistratura, defensoria e academia, compondo um mosaico de análises e relatos que celebram sua atuação como jurista, professora e cidadã, além de refletir sobre os desafios contemporâneos do processo penal, da democracia e da proteção da dignidade humana. A publicação se apresenta, assim, não apenas como uma homenagem, mas como um convite à reflexão sobre coragem, ética e compromisso com um Direito mais humano e democrático.
No texto, a autora examina a relevância jurídica e institucional da atuação da Desembargadora Simone Schreiber no enfrentamento dos crimes cometidos durante a ditadura militar brasileira. O artigo analisa especialmente o voto proferido no caso envolvendo a sobrevivente da chamada Casa da Morte, em Petrópolis, decisão que reconheceu a possibilidade de responsabilização penal por graves violações de direitos humanos à luz do direito internacional.
A partir de referências teóricas como Bauman, Habermas, Ferrajoli, Karl Günther e Joaquín Herrera Flores, o trabalho discute a tensão existente entre a Lei da Anistia de 1979 e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na proteção dos direitos humanos. A autora destaca como o controle de convencionalidade e a valorização da escuta das vítimas podem contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para o avanço da justiça de transição no país.
O artigo também propõe uma reflexão sobre o papel do Judiciário na preservação da memória histórica e na superação das estruturas de impunidade herdadas do período autoritário, ressaltando que justiça e memória constituem elementos indispensáveis para a consolidação de uma democracia substantiva.
O texto completo do artigo pode ser acessado no material anexo.
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